Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloro-flúor-carbono) completamente até 2010.
Foi fruto das reuniões sobre o Protocolo, também, a criação do Dia Internacional de Proteção a Camada de Ozônio em 16 de setembro, aprovado por resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em 1995.
No Brasil, a primeira ação para combater as Substâncias Destruidoras da Camada de ozônio (SDOs), antes mesmo da ratificação do Protocolo, foi a publicação da Portaria 01 de 10/08/88 pela então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, mais tarde substituída pela Anvisa. Esta portaria regulamentou as embalagens de aerossóis livres de CFC. No mesmo ano o Ministério da Saúde proibiu o uso de CFCs em produtos cosméticos, de higiene e perfumes.
Em 1991, após a ratificação do Protocolo foi criado o GTO, Grupo de Trabalho do Ozônio, que estabeleceu diretrizes para eliminação dos CFC e criou o Programa Brasileiro para eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, PBCO, em 1994.
Em 1995 foi aprovada a Resolução CONAMA n.º 13 que deu prioridade para a conversão tecnológica industrial na eliminação dos CFCs. Mais tarde a resolução foi revogada e uma outra resolução, a n.º 267/00 proibiu definitivamente o uso de CFCs em novos produtos. Ainda em 1995, foi criado o PROZON – Comitê- Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio.
Para banir de vez o uso de CFCs no Brasil, foi criado o Plano Nacional para Eliminação de CFCs em 2002. Desde então, o uso de CFCs no Brasil caiu de 10 mil toneladas em 1995, para 480 toneladas em 2006, representando cerca de 90% de redução.
A Friovel preocupada com o Meio Ambiente cadastrou-se ao Ibama onde envia mensalmente seus relatórios, mantendo rigorosamente seu controle assim ajundando na melhoria do nosso Planeta.
